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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 636 DE 26/05/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DO CONSELHO TUTELAR.

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (COMBEA) E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA).

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INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES – OPM, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE EREBANGO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.953, DE 16/12/2025 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR OPERAÇÃO DE MÁQUINA PESADA DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO.

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ESTABELECE HIPÓTESES DE PARCELAMENTO E DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.

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Altera o padrão remuneratório do cargo de Enfermeiro EST e Cria dois (2) cargos de Secretário Adjunto no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO instituído pela Lei Municipal 1.834/2022.

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ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ENFERMEIRO EST E CRIA DOIS (2) CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.834/2022.

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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 1.952, DE 16/12/2025.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS

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ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO 4A DO PLANO GERAL DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL PARA ACS E ACE.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, RS.

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DETERMINA PONTO FACULTATIVO EXCEPCIONAL, E PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EREBANGO - RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTENDE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.