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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADES DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO PERÍODO DE 20 DE MARÇO DE 2020 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

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PROJETO DE LEI Nº 1.902 DE 03 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EREBANGO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE EREBANGO Nº 004/2024 DE 28 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE EREBANGO – RS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE EREBANGO Nº 003/2024 DE 28 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EREBANGO – RS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE EREBANGO Nº 002/2024 DE 28 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE EREBANGO – RS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO LEI 13.019/2014 Nº 002-2023, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE EREBANGO.

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REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM – FHSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a Contratação Emergencial de servidores para supressão de demanda emergencial e dá outras providências.

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Concede reajuste dos vencimentos através de revisão geral anual e aumento e dá outras providências.

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Ratifica o protocolo de intenção consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a Adesão do Município de Erebango ao Consórcio e padronizada as normas de incorporação do consórcio na administração pública indireta dos Municípios participantes.

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Instituí imprensa oficial do Município de Erebango e dispõe sobre a publicação de atos administrativos.

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PROJETO DE LEI 1.894 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMDEC de Erebango/RS, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI No. 1.893 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de incentivo ao movimento no comércio e indústria local, denominada “Compras em Erebango é Legal 2024” e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 1.892, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas/RS.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 1.891, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2024.

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PROJETO DE LEI 1.890 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a outorgar incentivo ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SULTRAF/EREBANGO/RS.

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PROJETO DE LEI 1.889 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta, em linhas gerais, no âmbito do Município de Erebango a Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 1.888 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE AO RPPS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 1.887 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização Administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 1.886 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de incentivo econômico e social, nos termos da Lei Municipal 1.145/2007 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.885 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 1.884 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a redação do §1o, do art. 14 da Lei Municipal 1.831/2023.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Auxílio Financeiro de caráter indenizatório aos designados a trabalhar durante a aplicação das provas dos Concursos Públicos Municipais de ambos os Poderes do Município e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de mutuo interesse na persecução de serviços e especialidades médicas oftalmológicas com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos e dá outras providências.

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Dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 1.879 DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Instituí o programa de recuperação fiscal do Município de Erebango – 2023 e dá outras providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) motorista e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal 1.862 de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas, Tapejara, Vila Lângaro, Santa Cecília do Sul, Água Santa, Estação, Ipiranga do Sul, Charrua, Floriano Peixoto e Sertão para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

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Altera a redação da Lei Municipal 737, de 16 de novembro de 1999, que criou o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor de Erebango – FAS, Lei 1.602, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o PACFAS, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transferência de valores, a título de incentivo cultural, a Décima Nona Região Tradicionalista e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar aditivo, com acréscimo de valores, ao Convenio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Getúlio Vargas.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas, Sertão, Charrua, Ipiranga do Sul, Estação, Quatro Irmãos e Floriano Peixoto para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

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que autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim– Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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que concede nos termos do Art. 198, § 9º da Constituição Federal com Redação dada pela Emenda Constitucional 120/2022, c/c a Medida Provisória 1.722de 1° de maio de 2023, reajuste salarial, aos servidores públicos municipais remunerados pelo Padrão A-4 da Tabela de Vencimentos Básicos para o Quadro Permanente de Cargos, objeto do Art. 29, da Lei Municipal 1.834de 21 de dezembro de 2022– Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse financeiro ao CPM Escola Estadual de 1 e 2 Graus Irineu Evangelista de Souza – Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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Altera a Lei Municipal 1.833 de 16 de dezembro de 2022 – Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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Altera a Lei Municipal 1.834 de 21 de dezembro de 2022 – Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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Altera a Lei Municipal 1.831 de 16 de dezembro de 2022 com a Emenda de Correção – Aprovado por Unanimidade dos presentes;

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Concede, nos termos do Art. 198, §9º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 120/2022, c/c a Medida Provisória 1.172 de 1º de maio de 2023, reajuste salarial, a título de ganho real, aos servidores públicos municipais remunerados pelo Padrão 4-A da Tabela de Vencimentos Básicos para o Quadro Permanente de Cargos, objeto do art. 29, da Lei Municipal 1.834 de 21 de dezembro de 2022.

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Altera a escolaridade mínima para provimento do cargo de Motorista/Operário do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro Geral do Município consolidado pela Lei Municipal 1.834 de 21 de dezembro de 2022.

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Altera a carga horária, padrão remuneratório e atribuições do cargo de odontólogo do Município e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta do imóvel de matrícula 8.259 pelo imóvel de matrícula 9.600 ambas do Registro de Imóveis de Getúlio Vargas/RS e dá outras providencias.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e dá outras providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA SEDE REGIONAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza o Município a utilizar veículos do transporte escolar para transportar grupos de convivência e integração das Secretarias Municipais de Assistencia Social, Saúde e da própria de Educação até os locais de realização de atividades fora da sede do Município e dá outras providências.

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Encerra e extingue o subprograma de bonificação de assiduidade criado pela Lei Municipal nº. 1.835 de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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Autoriza o Município de Erebango a firmar contrato com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA – ACHA para fins de disponibilização a população de serviços oftalmológicos.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Estudantes de Erebango/RS.

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Altera o Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal 34 de 22 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal 1.470 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

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Concede reajuste dos vencimentos através de revisão geral anual e aumento e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Municipal 470, de 27 de dezembro de 1995, observadas suas alterações posteriores e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Municipal 470, de 27 de dezembro de 1995, observadas suas alterações posteriores e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal o art. 3º, da Lei Municipal 1694/2019 e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2023.

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Cria o subprograma de bonificação de assiduidade no programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providencias.

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Altera e Consolida o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro Geral do Município, instituído pela Lei Municipal 82 de 20 de fevereiro de 1990 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 32 anos de vigência e dá outras providencias.

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Altera e Consolida o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro Geral do Município, instituído pela Lei Municipal 82 de 20 de fevereiro de 1990 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 32 anos de vigência e dá outras providencias.

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Altera a Lei Municipal 470, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

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Instituí o Estatuto (Regime Jurídico) dos Servidores Públicos do Município de Erebango/RS, em consolidação do vigente, e dá outras providencias.

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Instituí o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Erebango - REFIS – 2022.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas e dá outras providências.

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Autoriza o Município de Erebango a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do alto Uruguai - CIRAU.

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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação de créditos não tributárias por créditos que, eventualmente, os devedores destas tenham a receber da Fazenda Pública de qualquer natureza, inclusive as decorrentes de condenações judicias e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a Inscrição da Câmara Municipal de Vereadores no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal e dá outras providências.

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Institui no âmbito do município de Erebango, o Programa Vereador Mirim, de sensibilização e politização da juventude Erebanguense sobre o Poder Legislativo.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de 01 (um) professor de Educação Física, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais e formação superior em Licenciatura em Educação Física, e dá outras providencias.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Associação De Municípios Do Alto Uruguai – AMAU valor para aquisição de uma touca inglesa destinada para utilização dos usuários do SUS em tratamento de câncer com quimioterapia, abre crédito especial e dá outras providências.

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Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Contratação Emergencial de Professor de Séries Iniciais e/ou Educação Infantil e dá outras providencias.

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Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de incentivo econômico e social, nos termos da Lei Municipal 1.145/2007 e dá outras providências..

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a CEDEDICA de Getúlio Vargas/RS e dá outras providencias.

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Altera a quantidade de Unidades de Referência Municipal devidas pelo Município a título de taxa de serviços urbanos e dá outras providências.

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Cria, na Tabela de Vencimentos Básicos para o Quadro Permanente de Cargos, objeto do art. 29 da Lei Municipal nº. 082 de 20 de fevereiro de 1990, o Padrão 4-A e altera o padrão remuneratório dos cargos de Agente de Combate de Endemias e de Agente Comunitário de Saúde.

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Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de 01 (um) professor substituto, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais e formação superior em pedagogia para atendimento de séries iniciais e educação infantil, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

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Ratifica a assinatura pelo Poder Executivo de Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram os municípios integrantes da Associação De Municípios Do Alto Uruguai – AMAU para a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, abre crédito especial para supressão das despesas decorrentes do termo e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Estação, para prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.

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Altera as Leis Municipais nº. 82/1990, 83/1990, 754/2000 e 1798/2022 e dá outras providências.

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Ratifica a assinatura de Termo de Cooperação ente o Município de Erebango e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS – HOSPITAL DE OLHOS Dyógenes Auildo Martins Pinto, para prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ao Corpo de Bombeiros de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.

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Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente de Fiscalização, revoga a Lei Municipal 1.801/2022 e dá outras providência.

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Altera as atribuições do cargo de Agente de Combate de Endemias e dá outras providências.

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Altera o requisito de escolaridade para provimento nos cargos de Agente de Fiscalização e nos de Inspetor Tributário e de Obras e dá outras providências.

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Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha, com premiações, de incentivo ao desenvolvimento econômico e social municipal, além de conscientização aos consumidores quanto a importância da exigência de Notas Fiscais, durante o corrente exercício fiscal de 2022.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) professor de educação básica – séries inicias para formação de turma emergencial de alfabetização e dá outras providencias.

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Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Geral do Município e no Quadro do Magistério Municipal, Cria Gratificações por serviços e dá outras providencias.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de 01 Agente de Combate às Endemias mediante realização de processo seletivo simplificado e dá outras providencias.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Estudantes de Erebango/RS.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas e dá outras providências.

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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Associação Beneficente Dos Receptores De Sangue De Erechim - RS.

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2022.

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Instituí no âmbito do Município de Erebango/RS, o “Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A ASSINATURA DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DOS CRÉDITOS A RECEBER DO ESTADO REFERENTE AOS REPASSES DA SAUDE DOS EXERCICIOS DE 2014 A 2018, SEM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Institui e Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município de Erebango e dá outras providências.

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Extingue o Nível 1 do Plano de Carreira do Magistério, dando nova redação aos arts. 19, 22 e 30 da Lei Municipal nº. 754/2000 e dá outras providencias.

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Altera o art. 3º, inc. I, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 1.759 de 15 de junho de 2021 e dá outras providencias.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, com forma de incentivo ao desenvolvimento agropecuário nos termos da Lei Municipal 1.149/2007, custear terraplanagens, construção ou melhoria de acessos e perfuração de poços artesianos para produtores avícolas do Município em fase de implementação ou ampliação de aviários e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a CEDEDICA de Getúlio Vargas/RS e dá outras providencias.