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Publicado em 13/12/2022, Por Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Erebango reunir-se-á em sessão ordinária no dia 14 de Dezembro de 2022, sendo presidida pelo vereador Alex Schimelfenig, secretariado pelo vereador Osmar Carlos Marinho, contando ainda com a presença dos vereadores, Alcindo Luis Fernandes Leite, Daniela de Moraes Kovalski, Diego Schneider, Edelar Samuel do Nascimento, Maritania Guterres, Paulo Valdir Dalbão e Valquiria Polli para apreciarem a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 1.831 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Instituí o Estatuto (Regime Jurídico) dos Servidores Públicos do Município de Erebango/RS, em consolidação do vigente, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 1.832 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal 470, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1.833 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e Consolida o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro Geral do Município, instituído pela Lei Municipal 82 de 20 de fevereiro de 1990 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 32 anos de vigência e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 1.834 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e Consolida o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Erebango, instituído pela Lei Municipal 754 de 03 de abril de 2000 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 22 anos de vigência e dá outras providencias.
