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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Publicado em 12/12/2022, Por Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Erebango reunir-se-á em sessão ordinária no dia 12 de Dezembro de 2022, sendo presidida pelo vereador Alex Schimelfenig, secretariado pelo vereador Osmar Carlos Marinho, contando ainda com a presença dos vereadores, Alcindo Luis Fernandes Leite, Daniela de Moraes Kovalski, Diego Schneider, Edelar Samuel do Nascimento, Maritania Guterres, Paulo Valdir Dalbão e Valquiria Polli para apreciarem a seguinte proposição:

PROJETO DE LEI Nº 1.839 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022

Cria o subprograma de bonificação de assiduidade no programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2023.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Instituí o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Erebango - REFIS – 2022.