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Publicado em 05/12/2022, Por Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Erebango reunir-se-á em sessão ordinária no dia 24 de Outubro de 2022, sendo presidida pelo vereador Alex Schimelfenig, secretariado pelo vereador Osmar Carlos Marinho, contando ainda com a presença dos vereadores, Alcindo Luis Fernandes Leite, Daniela de Moraes Kovalski, Diego Schneider, Edelar Samuel do Nascimento, Maritania Guterres, Paulo Valdir Dalbão e Valquiria Polli para apreciarem a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 1.831 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Instituí o Estatuto (Regime Jurídico) dos Servidores Públicos do Município de Erebango/RS, em consolidação do vigente, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 1.832 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Altera a Lei Municipal 470, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1.833 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Altera e Consolida o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro Geral do Município, instituído pela Lei Municipal 82 de 20 de fevereiro de 1990 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 32 anos de vigência e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 1.834 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Altera e Consolida o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Erebango, instituído pela Lei Municipal 754 de 03 de abril de 2000 e suas alterações realizadas ao longo de seus mais de 22 anos de vigência e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 1.835 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação de créditos não tributárias por créditos que, eventualmente, os devedores destas tenham a receber da Fazenda Pública de qualquer natureza, inclusive as decorrentes de condenações judicias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1.836 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1.837 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Autoriza o Município de Erebango a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do alto Uruguai - CIRAU.
PROJETO DE LEI Nº 1.838 DE 29 DE NOVEMBR DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE de Getúlio Vargas e dá outras providências.
