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COMUNICADO

Publicado em 28/06/2022, Por Câmara de Vereadores

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.820 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTERA

O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ALEX SHIMELFENIG, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erebango, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Lei Orgânica Municipal, torna público que realizará a Audiência Pública para fim de apresentação do Projeto de Lei Municipal nº1.820 de junho de 2022, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o anexo III, da Lei nº 348/1993, que será realizada no dia 15 de julho de 2022, as 17:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores de Erebango

A presente convocação se justifica, uma vez que esta Casa Legislativa, entende a importância de dar ampla publicidade a um projeto que lei que tem por objetivo alterar o valor da taxa de serviços urbanos, mais especificamente, da coleta seletiva de resíduos sólidos.

Câmara Municipal de Vereadores, 28 de junho de 2022.

ALEX SHIMELFENIG Presidente da Câmara Municipal

                                                                                                   Câmara Municipal de Erebango

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