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Publicado em 24/03/2020, Por Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Erebango de EREBANGO esteve reunida em sessão Ordinária do do dia 23 de março de 2020, presideda pelo vereador Osmar Carlos Marinho, Secretariado pela vereadora Maria Carmelita Schneider, contando ainda com a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Zancanaro, Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Edelar Samuel do Nascimento, Ladaire Samuel do Nascimento, Paulo Valdir Dalbão e Robson Alan Tomazini onde foi discutida e votada as seguintes proposições
Projeto de Lei n° 1726/2019 que altera o valor do Piso Básico do Magistério Municipal - Aprovado Por Unanimidade;
Projeto de Lei n° 1727/2019 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Erebango -Aprovado Por Unanimidade;
Projeto de Lei n° 1728/2019 que reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de dívidas de natureza tributárias e não tributárias no exercício de 2020, dispõe sobre contratação temporária de pessoal Aprovado Por Unanimidade;
Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n° 001/2020 que estende o índice de revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aos agentes políticos do Município e aos Servidores do Poder Legislativo - Aprovado Por Unanimidade;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BEM COMO O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL (SDD), INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE EREBANGO - RS, RELACIONADAS À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL REFERENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aprovada por Unanimidade.
