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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 16/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019

Publicado em 16/07/2019, Por Câmara de Vereadores

ATA Nº 16/2019

Em sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pelo  vereador Alexandre Zancanaro, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento,  Maria Carmelita Schneider, Osmar Carlos Marinho,  Paulo Valdir Dalbão e Robson Alan Tomazini. Sendo que todos os vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.  A seguir foi concedido espaço para a manifestação do Vice Prefeito Flavio Evandro  Kusz conforme Requerimento protocolado nesta Casa  no dia 14 de junho do corrente ano para Exposição de assunto de interesse público. Sua manifestação foi sobre o Projeto de Lei 1704 de 07 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Erebango a conceder Incentivo ao desenvolvimento econômico e social à empresa PAVERMAX PAVIMENTAÇÂO LTDA para fins de instalação de empresa.  A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria de iniciativa do Legislativo: Indicação n° 16/2019 de autoria do Vereador Osmar Carlos Marinho sugerindo que seja realizada a contratação de Operários para realização e desempenho de atividades junto à Prefeitura Municipal de Erebango – RS. Osmar foi a tribuna e cumprimentando todos os presentes justificou a necessidade  de sua indicação pela necessidade de operários que não estão dando conta dos trabalhos a serem feitos. Visto que a arrecadação do município está sendo boa, pelos números contidos no Portal da Transparência, a contratação de pessoas em regime emergencial ou até que seja realizado um concurso público para essa função, além de suprir a falta destes servidores para realizarem os serviços que estão sendo deixados de fazer, iria dar empregos para algumas pessoas e suprir as necessidades de algumas famílias.  Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Maria Carmelita cumprimentou a todos os presente e agradeceu a manifestação do Vice-Prefeito Flavio e comentou sobre o mesmo  Projeto  de Lei pedindo a proteção de Deus para que possam sempre tomar as melhores decisões, de maneira coerente para que sejam atendidos sempre os interesse do município. Quanto a este Projeto o mesmo de maneira geral é bom e muito sério e é por isso que os vereadores tem mais que o direito de discuti-lo, tem o dever de analisar e se necessário fazer alterações para que o mesmo venha a atender os objetivos propostos. É importante falar também que além de conceder incentivos a novas empresas que tenham interesse em se instalar em Erebango o poder Público não pode esquecer de incentivar as atuais empresas do município, independente do seu tamanho, pois todos estão dando sua contribuição. Robson saudou a todos os presentes e agradeceu por hoje ter a Casa cheia de pessoas interessadas em acompanhar os trabalhos. Agradeceu ao seu suplente Alessandro Camargo por ter lhe substituído nestes últimos dois meses. Se informou durante a semana sobre a matéria que estaria tramitando nesta Casa e este Projeto de Lei  em especial comentando que não foi a Prefeitura que procurou esta empresa para oferecer todo este espaço, mas a empresa que solicitou essa quantia de terreno para sua instalação, pois tem um grande Projeto par ao mesmo e se não lhe forem disponibilizado a metragem solicitada a mesma irá procurar outro município para se instalar. Em sua opinião não teria necessidade de adiar esta votação, pois na administração passada foi aprovado um projeto nos mesmos moldes para a empresa Promilk que tinha a intenção de se instalar e no final nem veio. Portanto para esta empresa que realmente virá se este Projeto for aprovado, não deveria nem ser questionado, pois os mesmos benefícios já foram aprovados, como terreno, quinhentas horas máquinas, isenção de impostos e demais benefícios que agora estão sendo oferecidos a Pavermax.  Na época o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e não entende por que agora estão barrando este Projeto que é nos mesmos moldes. A cidade precisa de empregos e mesmo que inicialmente serão oito empregos, tem que se pensar no futuro e o crescimento é possível. Por isso pede a todos os vereadores que deem uma atenção especial a este assunto e que seja colocado em votação na integra, sem impor emendas e não deixem esta empresa perder o interesse em nosso município e desistir do Projeto. Alcindo Fernandes Leite cumprimentou e agradeceu a presença de todos nesta sessão, dando boas vindas ao colega Robson. Sobre o Projeto de Lei em discussão, afirmou que em momento algum os vereadores se manifestaram contra o mesmo, a discussão apenas está na necessidade de toda a área solicitada. Os vereadores tem o direito e o dever de discutir os Projetos sim, pois se fosse somente para aprovar todos os Projetos sem discussão não teria nem a necessidade de ter vereador. Revisando a ata da sessão anterior, ficou claro o que foi falado na sessão anterior de que a discussão está no tamanho da área e na quantidade de empregos que será de oito pessoas que inicialmente serão os trabalhadores que já estão na empresa em Erechim. Houve muitas distorções nesta semana em redes sociais principalmente que os vereadores são contra o Projeto e que a empresa terá setenta empregos. Estão aqui para esclarecer esses fatos que estão contidos no Projeto da Empresa e reafirmar que nenhum vereador é contra este Projeto de Lei. Paulo Valdir Dalbão cumprimentou a todos e afirmou que vê aqui muita discussão sem sentido. Inicialmente foi falado que este terreno todo vale cento e cinquenta mil, no máximo trezentos mil. Pensando neste valor, a empresa dever retornar muito mais que isso em impostos e em poucos anos o município além de recuperar o investimento terá a empresa gerando mais renda e empregos. Faz quinze anos que este terreno está parado então já está ficando feio toda esta discussão sobre isso. Osmar Marinho cumprimentou a todos e falando novamente sobre este Projeto que está no prazo legal de discussão e votação e quando um Projeto é bom o mesmo deve ter a aprovação unânime, não só da maioria e é para isso que tem o tempo para discussão do s Projetos. Lembrou que no início desta Administração foi aprovado um Projeto de lei nesta Casa para aumento dos valores dos salários do Assessor jurídico e outros cargos do Poder Executivo. Na época este Projeto foi aprovado por cinco a quatro. Na época por pressão do executivo foi favorável ao mesmo, mas se fosse hoje não teria aprovado. O Marcio, um dos cargos CC que foi reajustado valor hoje cumpre somente três dias por semana de serviço. Não está questionando a sua competência, mas somente não é justo der tido o valor do salário reajustado e não cumprir o horário como os demais servidores. O que quer dizer com isso é que todos os Projetos devem se r discutidos sim, para que não sejam aprovados sem que estejam totalmente de acordo com os interesses do município. Depois de um projeto aprovado, o mesmo é transformado em Lei aí não tem mais o que reclamar. As discussões nesta Casa são sobre Projetos e isso não quer dizer que sejam inimigos. Está sendo perseguido em seu trabalho por suas posições nesta Casa e isso não é admissível.  Não está nesta Casa para defender nenhum partido, mas sim o município e sua população. Deixa bem claro que estando esta casa lotada ou vazia, sua opinião será a mesma. Ladaire Samuel do Nascimento agradeceu a presença de todos e falou que tem muitos comentários de que esta administração tem aumentado impostos, e isso não é verdade, apenas tem cobrado o que já foi fixado antes. Também falou sobre terem denunciado o Circo e por isso o mesmo está indo embora do município. Gente mal-intencionada que não tem o que fazer e fica procurando coisas para denunciar. Fica feio para Erebango isso, pois é um Circo humilde e que não teria essa necessidade de serem prejudicados. Robson voltou a tribuna para dizer que não falou que os vereadores são contra o Projeto de Lei da Pavermax, apenas pediu que o mesmo fosse votado na próxima sessão para agilizar o processo. Vai visitar a Empresa essa semana para buscar mais informações. Também foi falado que o serviço de quinhentas horas máquinas daria um custo de mais ou menos cem mil reais. Na verdade, pelos cálculos que fez, seria uns trinta mil reais, mais a manutenção das máquinas, pois sempre contam com a colaboração de maquinas de municípios vizinhos. Então para uma empresa que fará um investimento do porte que a Pavermax está propondo, este não é um valor muito alto. Osmar Marinho respondeu ao colega Ladaire que sobre terem denunciado o Circo, a informação que teve é que uma funcionária do município foi até o circo fazer a inspeção e estava cumprindo ordens superiores e também teve denúncia a Patram. Também teve um cidadão que esteve no circo, fez um tumulto querendo o dinheiro do ingresso de volta por não ter as touradas como anunciado no carro de som. Este cidadão se apresentou como sendo o Presidente da Câmara de Erebango o que foi citado em público. No espetáculo de domingo a tarde o dono do circo, depois de ter conhecido o Presidente Edelar, viu o equivoco que cometeu e pediu desculpas em público pelo ocorrido. Houve má fé, e usado o nome do Presidente da Câmara com deboche com o intuito de prejudicar e por isso é importante que quando se levanta um assunto aqui seja esclarecido o mesmo.  Sendo estes os vereadores que usaram a palavra o Presidente pediram ao vice-presidente que assumisse a mesa para que falasse da tribuna. Inicialmente agradeceu a presença de todos, afirmando que é uma satisfação ver esta Casa cheia sempre. Como todos os colegas que o antecederam já falaram, nenhum vereador aqui é contra o Projeto de Lei em discussão. Muitas mentiras estão sendo espalhadas em redes sociais, com o objetivo de jogar os vereadores contra a população. Estão aqui para exercer o seu dever de analisar os Projetos e fazer o que for melhor para a população e para isso tudo tem que ser discutido sim. Sugere que seja marcada uma reunião com representantes da Empresa para todos os vereadores que quiserem participar e ver a realidade desta Empresa. Defende que a população deve saber a verdade sobre o Projeto apresentada e não enganada com a promessa de setenta empregos como muito foi cobrado esta semana. A realidade são os oito empregos iniciais, sendo estes os que já estão preenchidos com o pessoal que está trabalhando. É um direito das pessoas cobrar dos vereadores, mas também é um direito que saibam a verdade sobre os fatos. Quanto ao incidente do Circo, sente muito por ter sido envolvido em uma confusão sem nem saber e com certeza com o objetivo de lhe prejudicar. Já falou com o Dono do Circo que lhe pediu desculpas pela confusão, mas enquanto isso nas redes sociais a fofoca já está espalhada. Tem que se ter mais responsabilidade e cuidado com tantas mentiras espalhadas.  Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 24 de junho, às 19 horas e 30 minutos.

EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 17  de junho  de 2019.

EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal