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Publicado em 16/07/2019, Por Câmara de Vereadores
ATA Nº 13/2019
Em sessão ordinária realizada no dia 27 de maio de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pela vereadora Maria Carmelita Schneider contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento, Osmar Carlos Marinho e Paulo Valdir Dalbão e Alessandro Camargo. Sendo que a maioria dos vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente Projeto de Lei Municipal n° 1.699, de 22 de maio de 2019 que inclui parágrafo no artigo 5º da Lei 636 – Programa de Alimentação aos Servidores Municipais sobre concessão de vale refeição. Paulo Dalbão comentou que acha justa mudança nesta lei pois o valor do vale é baixo em relação ao salário do servidor público e é importante valorizar o comercio local, condicionando esse valor do vale refeição a ser gasto em estabelecimentos comerciais do Munícipio de Erebango. Salientou ainda que as maquinas do Banrisul irão aceitar o cartão do vale, facilitando assim para os comércios e para os servidores que terão mais estabelecimentos cadastrados. Ladaire também concordou com este projeto de lei. Sabe que nem todos os servidores municipais irão ficar contentes, pois costumam gastar fora do município, mas com a grande maioria não terá problemas. Alessandro também considerou importante esse Projeto de Lei pois o valor do vale é baixo, mas juntando de todos os servidores é um valor considerável que será gasto no comercio local trazendo um maior retorno para o município. Carmelita também considerou bom esse Projeto de Lei, e como servidora pública não lhe fará diferença nenhuma, pois sempre gasta o mesmo no comercio de Erebango. Mas também considera importante ouvir a opinião dos servidores que são os principais envolvidos. Alcindo Leite também afirmou que como servidor é indiferente a esta mudança, pois sempre gastas o valor do vale aqui na cidade. Mas são em torno de cento e cinquenta servidores municipais que recebem esse vale alimentação e é importante ouvir a opinião deles, mas acredita que não haverá problemas em aprovar. Sendo que mais nenhum vereador se manifestou sobre o assunto, o referido Projeto de Lei ficou em análise para votação em uma próxima sessão. Projeto de Lei n° 1700 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao CONSEPRO. Paulo Dalbão explicou que é Vice-Presidente do Consepro e que o prédio da Brigada Militar está passando por uma pequena reforma com lavagem e pintura e alguns concertos que seriam de obrigação do Estado, mas todos sabem que isso não acontece. Há a previsão de Erebango receber um ou dois policiais militares e é importante disponibilizar a moradia que existe junto ao prédio da Brigada, para que se possível um policial venha a morar neste local contribuindo desta maneira para a segurança do município. Este valor a ser repassado pelo município é baixo, mas o Sicredi também repassou o valor referente a um jantar de sócios que faz anualmente e agradece a SICREDI por isso. Com a soma destes dois valores será possível fazer esta pequena reforma e conservação do prédio. Ladaire concordou com o colega Dalbão sobre este Projeto de Lei e é muito importante para contribuir com a segurança de nosso município. Alcindo Leite comentou que sempre fez parte do Consepro também e sempre que possível o Munícipio colabora para essas pequenas reformas que o Estado não tem efetuado. Concorda com a aprovação deste Projeto ainda nesta sessão. Daniela de Moraes também é favorável a este Projeto e em nome do Presidente do Consepro, o Vereador Robson que não se encontra presente hoje, reforça o pedido a todos para que aprovem ainda hoje, para que juntamente com o valor depositado pela Sicredi essa reforma seja feita o quanto antes. Osmar Carlos Marinho também concordou com a importância deste Projeto de Lei, pois é visível a necessidade de reformas neste prédio público, mesmo sendo o mesmo Estadual e por isso pede o apoio de todos para a aprovação. Alessandro Camargo também concordou com a manifestações dos colegas que o antecederam e favorável a aprovação deste Projeto de Lei ainda hoje. Sendo que mais nenhum vereador se manifestou sobre o assunto o Projeto de Lei Municipal n° 1700 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Municipal n° 1701 que institui o serviço de Ouvidoria Pública Municipal. Paulo Dalbão se manifestou sobre o Projeto dizendo que o mesmo parece bom, pois vai canalizar para uma única pessoa receber as reclamações dos serviços públicos municipais, mas lhe parece bastante complicado, pois todos aqui são leigos no assunto e para isso gostaria de maiores informações para poder aprovar com segurança. Sendo este o vereador que se manifestou, o Projeto de Lei 1701 fica em análise para ser votado em sessão subsequente. Projeto de Lei Municipal n° 1702 que dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desporto -CMD. Paulo Dalbão comentou que é de conhecimento de todos que a reforma do Ginásio de Esportes está finalizada e para isso é preciso que tenha alguém para fazer o gerenciamento das atividades ligada ao esporte e tome conta deste ginásio. Certamente de graça ninguém fará isso, portanto é importante a criação deste cargo, pois desta maneira poderemos cobrar este serviço e que seja bem feito. Esporte é uma forma de lazer e é importante para a população, por isso pede o apoio dos colegas na aprovação deste Projeto. Agradeceu também ao Deputado Afonso Hamm que graças a sua emenda e com uma contrapartida do município essa reforma do Ginásio foi possível. Ladaire Samuel do Nascimento também apoiou o Projeto, pois gratuitamente ninguém fará este serviço. Maria Carmelita questionou paetê do t4exto do Projeto sobre a convocação de final de semana se este funcionário terá complementação de horas extras, a qual foi esclarecido que não terá qualquer remuneração por horas extras ou finais de semana. Alcindo Leite salientou que este Projeto de Lei vem com a criação de mais um cargo e sempre frisou a importância de se ter cuidado com a folha de pagamento dos servidores públicos. Mas considera importante a criação deste cargo, pois de maneira gratuita ninguém vai fazer este trabalho e é necessário no momento. Daniela de Moraes também considerou importante a criação deste cargo, pois com a reforma do Ginásio finalizada muitos eventos esportivos podem voltar a acontecer e para isso precisa ter alguém que organize esse trabalho e de maneira gratuita até pode ser iniciado, mas certamente não teria continuidade. Alessandro Camargo reforçou as palavras dos colegas e afirmou que é o momento de todos se dar a s mão e cuidar de uma obra pública que está finalizada, independente de quem a fez. Por isso pede o apoio dos colegas para a provação deste Projeto tão importante principalmente para os jovens de nosso município. Osmar Carlos Marinho concordou com as palavras do colega Alcindo, em sua preocupação com a folha de pagamento, mas também afirmou que este é um cargo comissionado e se a folha atingir o limite a ser gasto os servidores concursados estarão amparados. Agradeceu mais uma vez a emenda do Deputado Afonso Hamm que deve sempre ser lembrado sim, pois sem ele esta obra não teria sido possível. Lembrou também que no ano passado na sua gestão como Presidente desta Casa, adiantou uma devolução de valores do Orçamento da Câmara para fazer pagamentos de parte da contrapartida desta Obra para que a mesma continuasse. Demorou demais a conclusão desta reforma, pois o Projeto já vem de dois mil e dezesseis, mas finalmente está pronta e é importante que seja bem cuidado agora. Sendo estes os vereadores que se manifestaram sobre o assunto o Projeto de Lei 1702 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Osmar Carlos Marinho parabenizou o colega Alessandro por estar mais um mês nesta Casa Legislativa, pois o mesmo contribui muito para o clima agradável desta Casa. Fica feliz que a reforma do Ginásio de Esportes esteja sendo concluída, pois foi também graças a sua boa vontade em fazer a devolução de valores do orçamento da Câmara, no ano passado quando foi Presidente que esta obra teve continuidade. Devolveu na oportunidade trinta e cinco mil e no final do mandato mais trinta e cinco mil que economizou dos recursos destinado a Câmara e ainda deixou sete mil em caixa. Sempre teve muito cuidado com o dinheiro público e nesta Casa não aprova ou rejeita projetos simplesmente por questões políticas, mas sempre pensando no melhor para o município. Alcindo Leite também comentou que fica feliz quando faz campanha para um Deputado e depois pode comemorar os recursos que este Deputada envia para o munícipio. Isso mostra a seriedade e o comprometimento deste Deputado Afonso Hamm. Parabenizou também a Capela São Sebastião e todo seu Conselho Paroquial pelo belíssimo jantar de reinauguração do Salão paroquial que aconteceu no último sábado. Parabenizou também a iniciativa e coragem do Casal Presidente Osmar e Eleias Bresolin, de mesmo em tempos difíceis, assumiram a Obra de ampliação deste Salão que ficou muito bonito e que toda a Comunidade pode usufruir. Daniela de Moraes agradeceu os colegas pela aprovação dos Projetos de hoje, pois todos muito bons e como muito se fala por aqui, quando é para o bem da população todos são de acordo. Alessandro Camargo agradeceu mais uma vez ao colega Robson por mais essa oportunidade de estar nesta Casa. Agradeceu também os colegas pela aprovação dos Projetos de hoje, colocando em primeiro lugar os interesses da população. Sempre fala que não está aqui representando um partido, mas sim a população independente de que Partido Político usou para se candidatar a Vereador. Paulo Dalbão parabenizou a atitude do Prefeito Municipal, mediante o acidente ocorrido no último sábado a noite onde um poste de energia elétrica caiu com a batida de um carro. No momento o trânsito da RS 153 estava sendo desviado pelo nosso município e este acidente, além d deixar o munícipio todo sem energia estava causando um congestionamento enorme. O Prefeito de imediato peou uma máquina da Secretaria de Obras e foi remover o poste para liberar o trânsito. Também falou sobre uma situação triste que aconteceu no Posto de Saúde, pois esta unidade era aberta as sete da manhã sem fechar ao meio dia para que pacientes pudessem esperar atendimento abrigados. Pois esta semana os horários tiveram que voltar ao normal, pois foram denunciados por estarem abrindo antes do horário sem ter a presença de uma enfermeira. Isso pode até ser contra a lei, mas quem fez esta denúncia não atingiu o Prefeito Municipal, mas sim toda a população que vem cedo para o Posto e ficam aguardando no relento, principalmente agora no inverno. O colega Osmar até havia feito uma indicação neste sentido no inicio do mandato do Prefeito Tomazini justamente pensando no melhor para os usuários do Posto. Pode até ser ilegal, mas é totalmente desumano não poder abrir o Posto antes do horário para que a população possa esperar abrigada. Osmar Marinho comentou que como o colega Dalbão falou, realmente fez uma indicação no início de dois mil e dezessete e nela solicitava que a Unidade Básica de Saúde abrisse as seis horas da manhã e não fechasse ao meio dia. Foi atendido parcialmente, pois a partir dali foi determinado a abertura as sete da manhã. Não sabia desta denúncia até na semana passada, quando foi procurado por algumas pessoas se queixando que o Posto não mais estaria abrindo antes. Procurou então o Secretário de Saúde e foi informado da denuncia sofrida e da obrigatoriedade de voltar ao horário normal de atendimento. Quanto a denúncia, segundo o próprio Prefeito falou na Rádio foi feita por uma Técnica em Enfermagem. Espera que se chegue a uma solução para este problema. Maria Carmelita comentou que é muito bom que a reforma do Ginásio Municipal está sendo concluída, depois de tanto tempo parado. Parabéns a todos os envolvidos e de maneira especial o Deputado que enviou tal emenda e espera que todos façam bom uso desse espaço. Parabenizou também a Capela São Sebastião pelo evento do último sábado. Não pode estar presente pois estava participando da Conferência da Saúde em Porto Alegre onde juntamente com mais dois colegas levaram as demandas do município de Ereango. Frisou a importância da população participar destas Conferencias Municipais, pois desta maneira às reivindicações podem ser trazidas diretamente e até mudança de regras e legislação podem ser conseguidas. Quanto a horários diferenciados no Posto de Saúde sempre foi uma dificuldade de conciliar, pois a lei não permite que a Unidade esteja aberta sem a presença de uma enfermeira, mas a participação efetiva da Comunidade nas Conferencias pode ser a solução destes problemas. Ladaire Samuel do Nascimento só complementou as palavras dos colegas que quem denunciou a administração por estar com o Posto de Saúde aberto fora dos horários normais, não prejudicou o Prefeito e sim toda a população que necessita de atendimento, mas o Prefeito já está fazendo o possível para resolver essa situação. Também comentou que a rejeição dos Projetos de Leis na semana passada gerou comentários, citando o ex-vereador Antônio Tomelero de que o Prefeito tinha sido derrotado. Afirmou que não foi o Prefeito quem foi derrotado e sim a população que deixará de receber melhorias. Também parabenizou a atitude do Prefeito pela inciativa de remover o poste e liberar o trânsito, no acidente de sábado. Sendo estes os vereadores inscritos que usaram a palavra o Presidente concordou com os colegas que realmente é triste esta denúncia ao horário de atendimento do Posto de Saúde, pois é a população necessitada que sai prejudicada. Também agradeceu os colegas que lembraram que a reforma do Ginásio Municipal foi graças a Emenda do Deputado Afonso Hamm que merece o respeito de todos, independente do Partido. É importante que agora com o término desta obra tenha uma pessoa para cuidar deste patrimônio e das ações esportivas no munícipio. Quanto a festa da Capela São Sebastião no último sábado, realmente foi muito bonita e agora a Comunidade pode contar com um espaço grande para eventos. Agradeceu a iniciativa do Presidente deste Conselho Paroquial e todos os seus membros de assumirem essa obra grande e estarem fazendo de tudo para ajudar. Por mais que alguns dizem que Erebango não cresce, o progresso da cidade é visível e muita coisa melhorou nestes anos de munícipio. Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 03 de junho, às 19 horas e 30 minutos.
EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 27 de maio de 2019.
EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
