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Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026

Publicado em 13/04/2026, Por Câmara de Vereadores

- PROJETO DE LEI 1.964 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Organismo de Políticas para Mulheres – OPM, no âmbito deste Município de Erebango, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Aprovado pela unanimidade.

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências. Aprovado pela unanimidade.