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Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026

Publicado em 23/03/2026, Por Câmara de Vereadores

- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 que altera a redação da Lei Orgânica do Município de Erebango, e dá outras providências.

- Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erebango, RS;

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE 17 DE MARÇO DE 2026 AO PROJETO DE LEI 1.960 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera o padrão remuneratório do cargo de Enfermeiro EST e Cria dois (2) cargos de Secretário Adjunto no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO instituído pela Lei Municipal 1.834/2022.