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Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026

Publicado em 09/03/2026, Por Câmara de Vereadores

- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 que altera a redação da Lei Orgânica do Município de Erebango, e dá outras providências.

- Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erebango, RS; 

- Projeto de Lei Municipal n° 1952/2025 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Erebango, RS;