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Sessão Extraordinária - 15 de Janeiro às 19 hs

Publicado em 13/01/2026, Por Câmara de Vereadores

Pauta da Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa no dia 15 de janeiro, quinta-feira, às 19 horas com o objetivo de discutir as seguintes matérias:

Projeto de Lei n° 1956 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate de Endemias (ACE) efetivos e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 1957 que altera o Padrão Remuneratório 4A do Plano Geral de Cargos e Funções do Município para fins de cumprimento do piso nacional para ACS e ACE.;

Projeto de Lei n° 1958 que autoriza a contratação temporária e emergencial de profissionais.;

Projeto de Lei municipal do legislativo n° 001/2026 que estabelece índice e concede revisão geral anual aos agentes políticos do município e aos servidores do poder legislativo, e dá outras providências.