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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019

Publicado em 16/07/2019, Por Câmara de Vereadores

ATA Nº 12/2019

Em sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pela  vereadora Maria Carmelita Schneider contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento,  Osmar Carlos Marinho e  Paulo Valdir Dalbão. Sendo que a maioria dos vereadores se fazia presents, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Antes de passar para o Expediente foi comunicado a Licença do Vereador Robson Alan Tomazini por trinta dias a partir de quinze de maio, assumindo em seu lugar o vereador Alessandro Camargo. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente Projeto de Lei Municipal n° 1.694, de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel – Rejeitado pela maioria; Projeto de Lei Municipal n° 1.696de 03 de maio de 2019 que inclui artigo na Lei 091 que trata do Regime Jurídico dos Servidores do Município, autorizando a venda de férias – Rejeitado pela Maioria; Projeto de Lei Municipal n° 1.698 de 08 de maio de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – Rejeitado pela maioria; Mensagem retificativa n° 001/2019, referente ao Projeto de Lei Municipal n° 1.697de 08 de maio de 2019. Projeto de Emenda ao Projeto de Lei Municipal n°1.697Apresentados pelos vereadores das Bancadas do PP, MDB e Osmar Carlos Marinho do PPS de 08 de maio de 2019 – Aprovadas por Unanimidade dos presentes; Votação do Projeto de Lei 1.697  com a Mensagem Retificativa n° 001/2019, Juntamente com o Projeto de Emenda – Aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Ladaire Samuel do Nascimento comentou que não estava presente na semana passada quando foram discutidos quando foram discutidos os Projetos de leis que foram rejeitados hoje. Sobre o empréstimo com a Caixa Federal o Presidente falou na Rádio no sábado que era um Projeto melindroso para ser aprovado. Não entende porque, se na administração passada concordaram em deixar dívida do Prédio da Prefeitura para o próximo Prefeito pagar. Também sobre a venda dos terrenos que foi rejeitado hoje, comentou que já tem uma empresa interessada em se instalar neste terreno que dará em torno de vinte cinco empregos e isso é bom. Mas infelizmente os vereadores rejeitaram mais um Projeto bom que iria beneficiar as pessoas pobres que precisam de casas no Município com essa rejeição. Daniela de Moraes Lamentou a rejeição destes Projetos de Leis que iriam beneficiar muito o Município e toda a população com melhorias como asfaltamento e também na área de habitação. É um direito que os colegas tem de concordar ou não com os Projetos, mas com certeza quem perde é a população. Paulo Valdir Dalbão afirmou ficar triste com essas rejeições aos Projetos hoje, pois considera os mesmos muito importantes. A venda dos terrenos iria oportunizar a compra de terrenos mais perto da cidade para área industrial e também para habitação. Inclusive tinha posto seu mandato de vereador em jogo se isso não acontecesse. A autorização para o empréstimo seria igualmente importante pois além de recursos para a mudança da Prefeitura municipal para o prédio novo, seria usado para o asfaltamento de ruas importantes da cidade que está deteriorado. Infelizmente essa foi uma votação política. Mas tem certeza que o Prefeito vai encontrar outra solução e irá asfaltar essas ruas do Bairro, pois toda a população merece isso. Osmar Carlos Marinho comentou que conforme o colega Ladaire falou, se já tem uma empresa que proporcionará vinte e cinco empregos que irá se instalar nos terrenos que estavam pedindo autorização para vender, então foi ótimo que tenha sido rejeitado. Na verdade, o correto seria o Prefeito ter retirado esse Projeto da Câmara então. Além do mais aqueles terrenos seriam vendidos por um valor aproximado a cento e cinquenta mil, o que seria um valor muito baixo para comprar outros terrenos aqui perto da cidade para fazer o que estava sendo sugerido. Sobre a rejeição do Projeto que autorizava o Empréstimo, não entende como o Prefeito pensava em pagar mais uma prestação mensal de trinta a quarenta mil, se reclama mensalmente para pagar a prestação do prédio novo da Prefeitura. Sem falara que entraria como garantia para este empréstimo a arrecadação do município o que poderia comprometer toda as finanças municipais. Sugere que estes quarenta mil de prestação que não terá  com a autorização negada para o empréstimo, seja usado para construir as casas que tanto o Prefeito prometeu e o povo precisa. Com certeza daria para fazer duas casinhas por mês ou várias reformas necessárias. O colega Dalbão afirmou que ficou triste com essa rejeição, mas relatou um fato que lhe deixou muito triste também. Na semana passada fez uma indicação para que fosse resolvido um problema de uma linha de transporte escolar e comentou aqui que foi procurar o Secretário de Educação que não lhe deu a devida atenção. Por este motivo o Prefeito e o Secretário de Educação se sentiram ofendidos e foram tirar satisfação em seu local e horário de trabalho ode o Prefeito lhe agrediu verbalmente e fisicamente. Tal atitude não é admissível, partindo do chefe do Poder Executivo, pois configura perseguição política e já tomou as providências cabíveis para o caso. Paulo Dalbão se solidarizou com o colega Osmar, que realmente não concorda com essa atitude e problemas pessoais não deveriam interferir nas votações nesta Casa. Sempre foi um defensor da paz e lamenta que brigas assim estejam acontecendo. A questão das prestações do empréstimo, se tivesse sido aprovado, seria um valor menor, e não os quarenta mil como os colegas falam e a ideia era iniciar a pagar depois que fossem quitadas as parcelas do prédio da prefeitura. Osmar voltou a tribuna para agradecer as palavras do colega Dalbão  e também a todas as pessoas presentes que hoje prestigiam os trabalhos desta Casa Legislativa. Agradeceu também a Comunidade de Campo Erechim pela festa que fizeram na Comunidade no final de semana e agradeceu a todos que participaram, registrando a presença do Vice-Prefeito Flávio que é uma pessoa muito querida da comunidade. Presidente Edelar pediu ao Vice Presidente para assumir a mesa para que pudesse falar da Tribuna.  Agradece a presença de todos e afirmou que é uma honra ter essa Casa cheia. Sobre a rejeição dos Projetos de hoje, afirmou que não foi somente por que são oposição ao Prefeito, mas por entenderem que não seriam bons para o município a aprovação de tais Projetos. Falou na rádio e repete agora que sim, o Projeto de Lei que autorizaria o Projeto de um milhão e oitocentos mil reais é melindroso sim, e foi entendido que não seria viável para o município contrair esse empréstimo, que com os juros ultrapassaria a três milhões. Realmente a administração passada deixou seiscentos mil em prestações a pagar referentes ao prédio da Prefeitura, mas também deixou valor semelhante em caixa. O Prefeito insiste em não atender as solicitações de prestação de contas dessa Casa Legislativa. Nem sequer a folha de pagamento enviou para esta Casa. Reafirmou que os Projetos que consideram bons para Erebango jamais serão rejeitados apenas por questões políticas. O asfaltamento das ruas que seriam feitas com recursos do empréstimo seria muito bom, mas deveriam ser feitas se tivesse recursos em caixa. A mudança para o prédio novo da Prefeitura também não necessita de duzentos mil. Poderia simplesmente levar os móveis já existente e aos poucos depois ir se adequando. Sempre falou desde o início desta administração que o momento era de crise financeira e havia a necessidade de economizar. Se tivesse cuidado um pouco melhor dos recursos públicos e economizado mensalmente um valor, hoje poderia ter um bom número em caixa. Claro que agora a desculpa para não fazer nenhuma obra no município será a rejeição destes Projetos de leis, mas até hoje nenhum Prefeito precisou vender bens públicos para construir casas. Fazer asfalto em toda a cidade seria ótimo, se tivesse os recursos. Mas tem que pensar que ainda tem ruas que nem calçamento tem. Quanto ao colega Ladaire ter dito que tem empresa para se instalar no Terreno da área industrial que estava sendo proposto vender, então o mesmo deveria ter conversado com o Prefeito e retirado esse Projeto. Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 27 de maio, às 19 horas e 30 minutos.

EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 20 de maio de 2019.

EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal