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Publicado em 15/12/2025, Por Câmara de Vereadores
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 que Altera a redação da Lei Orgânica do Município de Erebango, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 1951/2025 que dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Erebango, RS.
- Projeto de Lei Municipal nº 1952/2025 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Erebango, RS..
- Projeto de Lei Municipal nº 1954/2025 que concede reajuste de vencimentos através de revisão geral anual e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 1955/2025 que Estabelece a gratificação especial por assiduidade aos motoristas e operadores de máquinas do Município.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erebango, RS.
