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Publicado em 16/01/2025, Por Câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.924 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Instituí o programa de recuperação fiscal do Município de Erebango – 2025/I e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.925 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a Lei Municipal 1.769/2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 1.926 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza a contratação emergencial de profissionais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 1.927 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas anuais de premiação para incentivo à educação fiscal e ao comércio, aos serviços e a indústria local e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 1.928 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Concede reajuste dos vencimentos através de revisão geral anual e de aumento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 1.929 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
