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Publicado em 13/05/2019, Por Câmara de Vereadores
Em sessão ordinária realizada no dia 13 de maio de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pelo vereador Alexandre Zancanaro, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Maria Carmelita Schneider, Osmar Carlos Marinho, Paulo Valdir Dalbão e Alessandro Camargo. Sendo que a maioria dos vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente. Projeto de Lei Municipal n° 1695 de 03 de maio de 2019, que inclui Parágrafo Único ao Art. 29 da Lei Municipal n° 082- Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Municipal n° 1697que altera Plano de Cargos e Funções com a criação de mais um cargo de Técnico em Enfermagem. Paulo Dalbão comentou que estão com falta de técnicos para atendimento do Posto de Saúde, pois no momento só tem uma que faz quarenta horas, pois uma está de atestado e a Cris, por força de lei aprovada nesta Casa Legislativa, passa a fazer só vinte horas. Desta maneira é importante a aprovação deste Projeto de Lei para poder contratar mais uma Técnica que já foi realizado Concurso e está a espera desta Contratação. Maria Carmelita manifestou-se afirmando que surgiu a dúvida, conversando antes da sessão sobre a criação de mais um cargo de Técnico em Enfermagem, sendo que tem um em aberto de Auxiliar de Enfermagem. Seria então oportuno que fosse extinto esse cargo de Auxiliar para que pudesse ser criado mais um de Técnico. Sem dúvida está faltando técnicos de enfermagem na Unidade Básica no momento, mas poderia ser pensado em contratação temporária e não na criação de um cargo permanente. Osmar Carlos Marinho comentou que foi procurado pelo Secretário de Saúde para justificar a criação de mais um cargo de Técnico. Entende que este processo começou errado, pois a Técnica de Enfermagem que seria chamada com a criação deste cargo já está trabalhando no Posto de Saúde e não sabe por qual forma legal foi feita esta nomeação, ou se está de maneira irregular. Afirmou que tem que se ter muito cuidado com a criação de cargos permanentes, principalmente se for para atender necessidades temporárias. Tem que solucionar o problema que esta tendo no Posto de Saúde sim, mas de maneira correta e não criando problemas futuros. Alcindo Fernandes Leite também comentou que os Projetos de Leis vem para esta Casa para se discutir mesmo sobre a melhor forma de resolver problemas. Sempre a pessoa que faz um Concurso Público e passa em primeiro lugar espera ser chamada logo, mas para isso teria que ter a vaga criada já. Não se pode criar mais um cargo permanente para suprir necessidade temporária de servidores que estão em horário especial ou de atestado médico. Entende que neste caso a melhor maneira seria uma contratação temporária pela necessidade que há no momento. Daniela de Moraes também concorda com a necessidade de contratação de mais um técnico em enfermagem, pois sabe que está precisando mesmo no momento. Só ficou a dúvida sobre a necessidade de cargo premente ou temporário e por isso é importante discutir o Projeto para que não reste duvidadas. É bom que o Prefeito esteja presente na sessão de hoje, pois já acompanha a discussão e pode encontrar a melhor maneira de resolver. Alessandro Camargo comentou também sobre este Projeto de Lei deixando bem claro q eu ninguém quer prejudicar a Maria, que é a Técnica de Enfermagem que está em primeiro lugar no Concurso. Apenas o pensamento de todos é sobre a melhor maneira de contratação e que fique melhor para o município. O Presidente Edelar também comentou que a intenção não prejudicar a Maria, que é a primeira colocada no concurso, mas como os colegas já falaram tem que haver primeiramente a preocupação com os recursos públicos, pois a criação demais um cargo permanente não seria a melhor opção no momento. A ideia seria uma contratação emergencial até que se defina a situação das servidoras em atestado médico. Osmar voltou para reforçar que aqui ninguém é contra acontratação da Técnica em Enfermagem Maria, que sabem que é uma excelente profissional, mas sim a forma de contratação. Quem sabe fazer uma mudança neste projeto de Lei condicionando a criação deste cargo com a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem. Paulo Dalbão comentou que sobre o cargo de auxiliar de enfermagem, não tem todo o conhecimento sobre, mas pelo que sabe o mesmo não pode mais ser preenchido pois não existe mais a função de auxiliar de enfermagem. E a falta de técnica de enfermagem no Posto de Saúde é visível, pois precisaria uma só para ficar na sala de vacinas, e do jeito que está fica inviável o trabalho. Maria Carmelita voltou para esclarecer que de maneira alguma está questionando se tem ou não trabalho para as Técnicas em enfermagem no Posto de Saúde, pois sabe que a demanda é grande e no momento é realmente a contratação de mais alguém. O questionamento é sobre a forma de contratação e quanto a poder ou não ser preenchido o cargo de auxiliar de enfermagem vai ver certo com o Secretário de Saúde. O Presidente então determinou que este Projeto fique em análise nesta Casa para ser votado em uma sessão posterior. Projeto de Lei n°1698 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Osmar Marinho comentou que este é um Projeto bem complexo e que precisa de maiores esclarecimentos e pede ao Presidente que convoque o Contador da Prefeitura para vir a esta Casa e explicar e comprovar com documentos que o Município tem condições financeiras de contratar este empréstimo, pois é um valor bem alto e com um prazo longo e que pelos cálculos que fez ficaria uma prestação mensal de mais ou menos quarenta mil reais. O Prefeito está sempre reclamando que a administração passada deixou uma prestação mensal do Prédio da Prefeitura nova de vinte mil reais e por isso tem engessado o orçamento. Então será que tem condições de assumir mais uma prestação. Paulo Dalbão explicou que os recursos deste empréstimo seria usado duzentos mil para a instalação da sede da Prefeitura no Prédio Novo e os demais valores para o asfaltamento de mais duas ruas novas e concerto destas ruas que foram asfaltadas no centro da cidade e que estão completamente deterioradas. É importante para o município que esta Lei seja aprovada, mas com certeza precisa de maiores informações que serão trazidas pela equipe de contabilidade e quem mais for necessário para esta Casa. Alessandro Camargo afirmou que é importante que se sejam projetadas obras de melhoramentos para o município, mas com certeza a presença do contador da Prefeitura é importante para esclarecer sobre as reais condições do Município assumir esta dívida, para que não seja necessário cortar recursos da Saúde ou outra área imprescindível. Ninguém é contra o progresso da cidade e com certeza o asfaltamento de ruas que chegam até o Bairro Esperança será muito bom, mas tem que ter certeza que o município pode assumir essa dívida sem prejudicar outras áreas. Daniela de Moraes afirmou que o Prefeito está presente hoje e pode esclarecer as dúvidas que surgem aqui e considera o mesmo corajoso em assumir um empréstimo deste tamanho para fazer melhorias muito necessárias no município. Alcindo Leite tem certeza que todos gostariam de ter a cidade toda asfaltada, mas mais importante que isso é ter certeza se este financiamento não vai prejudicar áreas essenciais. O prefeito sempre fala que é difícil pagar a prestação já existente do Prédio da Prefeitura e no ano passado precisou da devo9lução dosa recursos da Câmara para pagar a contrapartida de algumas obras para não parar. Então há uma grande preocupação de todos aqui em não contrair mais um dívida neste valor alto e que não tenha condições de pagar. Alexandre Zancanaro afirmou que é importante que o Beto venha dar maiores informações sobre a parte técnica deste Projeto e a previsão de entrada de recursos que possa cobrir a prestação deste financiamento para termos certeza da real possibilidade de contrair este empréstimo. O Presidente Edelar também comentou que a preocupação com a realização deste empréstimo é grande, pois se já é difícil pagar a prestação mensal do Prédio da Prefeitura, seria mais difícil ainda ter outra prestação mensal. Para isso teria que ter certeza do aumento da arrecadação. O valor de um milhão e oitocentos, como juro que terá em cima seria uma prestação de unas quarenta a cinquenta mil por uns dez anos e não entende que seja viável para Erebango isso. Por esse motivo este Projeto ficará nesta Casa pelo tempo necessário para que seja esclarecida todas as dúvidas e será colocado em votação em uma próxima sessão. Sendo esta a matéria recebida do executivo, passou-se para o expediente do Legislativo que constava Indicação n° 014/2019 de autoria do Vereador Alessandro Camargo sugerindo que seja realizada o aterramento ou uma passagem que possibilite a ligação das duas partes da Rua Carlos Krug no Bairro Esperança e também a colocação de postes de Iluminação Pública neste trecho. Alessandro justificou esta indicação, pois é de conhecimento de todos este problema que se arrasta já a muitos anos e é uma reivindicação antiga dos moradores do Bairro Esperança e pede uma atenção especial do Prefeito Municipal para essa indicação. Alcindo Leite afirmou que já fez esta indicação no ano passado e a colega Daniela também já fez. É importante que seja resolvido esse problema que já vem de tempos e a população cobra uma solução. A questão da Iluminação Pública não depende só da Prefeitura, mas da RGE que tem que encontrar uma maneira também de resolver. Daniela de Moraes reforçou as palavras dos colegas Alessandro e Alcindo sobre esta indicação e tem cobrado muito do Prefeito essa obra. A questão da iluminação é mais complicada pois a RGE quer cobrar da Prefeitura isso, pois a rua não tem moradores em um dos lados. Mas o Prefeito lhe prometeu hoje mesmo que esta passagem será aberta e parte deste problema será resolvido logo. O Presidente Edelar também comentou que esta obra não depende de muitos recursos e por isso tem que ser resolvida. Agradeceu o colega Alessandro por sua excelente participação nesta Casa. Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Alessandro Camargo agradeceu novamente ao seu colega Robson Tomazini por ter lhe oportunizado estar nesta Casa como Titular durante trinta dias. Agradeceu também aos demais colegas pela acolhida que teve aqui. Comentou de seu orgulho e honra de hoje dividir este espaço com todos e de maneira especial ao colega Alexandre, que em tempos difíceis de sua infância era quem juntamente com sua família sempre o acolhia e o alimentava. Agradeceu também ao Prefeito Municipal por neste mês ter antecipado pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos. Também agradeceu a atenção que o mesmo tem dado a todas as ruas de nossa cidade, mantendo as mesmas sempre arrumadas e em boas condições. Daniela de Moraes agradeceu ao colega Alessandro Camargo pela sua participação nesta Casa e a todos que estão hoje prestigiando os trabalhos desta Casa. Osmar Carlos Marinho foi a tribuna para comentar também sobre o Projeto de Lei que está nesta Casa para ser apreciado sobre a venda de dez dias de férias para os servidores públicos municipais. O mesmo está sendo estudado e provavelmente será feito uma emenda para melhorar, pois da forma que está votaria contra. Os servidores estão cobrando a provação deste Projeto, mas primeiramente tem que pensar nas consequências da aprovação deste e na viabilidade financeira. Suas ideias são bem diferentes, pois sempre pensa em obras essenciais. Ao invés de colocar asfalto em cima de calçamento que já existe, resolveria problemas de outras ruas que não tem o mínimo de saneamento básico ainda. Agradeceu ao colega Alessandro por sua passagem nesta Casa Legislativa que muito contribuiu com todos. Sobre sua indicação feita na semana passada cobrando melhorias em um alinha do transporte escolar, tentou falar com o Secretário de Educação, mas foi muito mal atendido pelo mesmo que não lhe deu atenção afirmando que tudo já estava resolvido. O problema continua o mesmo e nada foi feito para melhorar e por isso pede maior compromisso de todos os envolvidos. Alexandre Zancanaro agradeceu o colega Alessandro pela sua participação nesta Casa e também pelas suas palavras e muito se orgulha de dividir este espaço com sua pessoa. Sendo estes os vereadores inscritos que usaram a palavra o Presidente Edelar agradeceu a participação de todos convidando para que venham sempre. Agradeceu também ao colega Alessandro Camargo por sua excelente participação nesta Casa neste mês. Também comentou que é importante que todos os Projetos de Leis sejam debatidos antes de irem à votação, para que quando aprovados não restem dúvidas sobre os mesmos. Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos.
EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 13 de maio de 2019.
EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO Presidente da Câmara Municipal
