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MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

Publicado em 27/05/2024, Por Câmara de Vereadores

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Senhores Vereadores,

ALEX SCHIMELFENIG, Vereador do Município de Erebango - RS, devidamente amparado na Lei Orgânica e no Regimento Interno e com apoio dos demais integrantes desta Casa Legislativa, solicita que após ouvido o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, se envie MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, para que seja viabilizada a Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

J U S T I F I C A T I V A

Como é de conhecimento de todos, o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, e resultaram em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local.

A situação financeira já fragilizada do Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, compromete sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais.

Não restam dúvidas acerca da importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida. Existe a necessidade de solidariedade e cooperação entre os Entes Federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas.

Igualmente, é importante que seja realizada uma atuação conjunta entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual, em colaboração com o Governo Federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o Estado. Neste momento, se mostra imprescindível expressarmos nosso total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus Municípios com a União, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças.

Sem dúvida, essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida em nossa Região e em nosso Estado. Ressaltamos ainda, que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos Entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos, tendo em vista que isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses Entes.

Por estas razões, solicitamos ao Governo Federal, ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente diante do atual estado de calamidade.

Erebango, RS, Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro.

ALEX SCHIMELFENIG Vereador da Bancada do MDB

Vereadores Subscritores

ALCINDO LUIZ FERNANDES LEITE Vereador da Bancada do Progressistas

EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO Vereador da Bancada do MDB

VALQUIRIA POLLI Vereadora da Bancada do Cidadania

DANIELA DE MORAES KOWALSKI Vereadora da Bancada do Cidadania

DIEGO SCHNEIDER Vereador da Bancada do Cidadania

LEANDRO JEVINSKI Vereador da Bancada do MDB

OSMAR CARLOS MARINHO Vereador da Bancada do MDB

PAULO VALDIR DALBÃO Vereador da Bancada do Cidadania