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Publicado em 06/05/2019, Por Câmara de Vereadores
Em sessão ordinária realizada no dia 06 de maio de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pelo vereador Alexandre Zancanaro, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento, Maria Carmelita Schneider, Osmar Carlos Marinho, Paulo Valdir Dalbão e Alessandro Camargo. Sendo que todos os vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente. Projeto de Lei Municipal n° 1695 de 03 de maio de 2019, que inclui Parágrafo Único ao Art. 29 da Lei Municipal n° 082 – Projeto lido e será votado em uma próxima sessão. Projeto de Lei Municipal n° 1696 de 03 de maio de 2019, que inclui artigo na Lei 091-Regime Jurídico Municipal, sobre conversão de férias em abono. Osmar Carlos Marinho entende que este Projeto tem que ser bem pensado, pois sua opinião é que se todos os servidores venderem dez dias de férias, que é o mais provável a acontecer, isso terá um custo alto para os cofres públicos mostrando assim que o Executivo não está tendo um cuidado com esses recursos, até por que estamos em uma época de crise que faltam muitas coisas no município. Notou também que em um artigo deste Projeto, determina que seja a critério da Administração conceder ou não este benefício, portanto não seria então um direito de todos os servidores e sim de quem o Prefeito quiser. Sugere que seja estudo melhor e se necessário fazer emendas e entrar em um consenso sobre o assunto. Alcindo Leite concordou com as palavras do colega, pois mesmo sendo servidor público e se beneficiando com essa lei, tem que pensar melhor e no cuidado com os recursos públicos que já estão escassos, pois todos sabem que não tem dinheiro sobrando. O Presidente Edelar também concordou com os colegas que estão pensando no bem comum e não só no interesse de alguns. Se estivesse sobrando recursos ainda teria que pensar bem para aprovar este Projeto, pois o mesmo pode não contemplar a todos os servidores. Então o mesmo ficará para uma maior análise nesta Casa Legislativa, pois a s Leis depois que são aprovadas fica bem mais difícil voltar a trás. Paulo Dalbão comentou que certamente todos os vereadores pensam no melhor para o município, mesmo que nem todos pensem da mesma maneira. Sendo esta a matéria recebida do executivo, passou-se para o expediente do Legislativo que constava Indicação n° 013/2019 de autoria do Vereador Osmar Carlos Marinho sugerindo seja realizada a alteração de horários e roteiros do transporte escolar das Linhas do Campo Erechim-Chalé-Combate-Linha Pilar e Linha Klinkoski. O Vereador Osmar justificou a indicação, pois tem recebido pedido dos pais dos alunos que usam este transporte. Como Motorista já fez esta Linha e realmente é muito demorada para as crianças pequenas que saem cedo de casa e mesmo assim chegam atrasadas na Escola por este trajeto ser muito longo. Por este motivo precisa dividir este trajeto em dois veículos para a segurança dos alunos. Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Alcindo Leite comentou sobre a indicação do colega Osmar, concordando totalmente com ela, pois também é motorista e faz esta mesma linha a noite com alunos maiores e com certeza mesmo para os grandes é bastante cansativa e demorada. Voltando a falar sobre o Projeto de Lei autorizando a indenização de parte das férias, comentou ainda que se tiver esta possibilidade tem certeza que a grande maioria dos servidores irá usar este recurso e por este motivo entende que o gasto será grande na indenização destes dez dias. Daniela de Moraes agradeceu a presença de todos e em especial a do Prefeito Municipal e alguns Secretários. Sobre a indicação do colega Osmar, que bom que o Prefeito está presente e se há este problema, já pode ir pensando em uma maneira de resolver. Sobre o que foi comentado pelo Presidente na semana passada sobre o Vice-Prefeito, em sua opinião não tem Vice-Prefeito, pois o mesmo abandonou o cargo. Ele assumiu sim junto com o prefeito, mas foi covarde e abandonou o barco nos primeiros problemas que surgiram. Infelizmente o mesmo não trabalha, mas recebe mais de cinco mil por mês do seu salário. Se não tem vice é por que ele não quis trabalhar, pois a sua sala esta vazia na Prefeitura a espera de seu trabalho para fazer jus ao salário que recebe. Alessandro Camargo cumprimentou a todos e sobre a indicação do colega Osmar é de grande importância, pois precisa-se priorizar o cuidado com nossas crianças. Sobre a questão da vendo dos terrenos que está tramitando nesta Casa, entende 1quie não se deve esperar muito para resolver isso, pois enquanto esperamos aqui, muitas famílias aguardam uma melhoria em suas casas, a construção de um banheiro ou mesmo de uma casa. Então pede que todos tenham discernimento em avaliar o que é mais importante nesta questão. Paulo Dalbão agradeceu a presença de todos e em nome da Capela de São Judas agradeceu a todos que participaram da festa que aconteceu lá no dia primeiro de Maio. Sobre o colega Edelar ter falado na semana passada que o Vice não pode assumir, afirma que tem Vice-Prefeito sim e assumiu no mesmo dia que todos aqui. Infelizmente está sendo feito jugada política neste momento com esse assunto. Questionou a Ordem de inscrição para a Explicação Pessoal. Sobre a questão da venda dos terrenos novamente frisou que a venda dos mesmos será somente para a compra de outros terrenos mais perto do perímetro urbano para ser usado com área industrial e habitação. É uma questão de lógica, pois estes terrenos fazem quinze anos que foram adquiridos e até agora não houve interesse de nenhuma empresa em se instalar lá. A proposta é boa em repartir estes terrenos em duas áreas para suprir também a necessidade da área de habitação. Parabenizou a todas as mães pela passagem do seu dia no próximo domingo. Osmar Carlos Marinho comentou que sobre a Ordem de inscrição para a Explicação Pessoal, quem chega primeiro se inscreve na ordem que achar melhor, mas ´há sempre o direito de réplica e não a razão para criar problema com isso. Sobre o comentário da Daniela a respeito do Vice-Prefeito, o mesmo não está exercendo a função por problemas que houve entre ele e o Prefeito e cada um dos dois tem suas razões. Já houve em administrações anteriores problemas assim e nem por isso o Prefeito da época deixou de fazer uma boa administração. Também afirmou que gosta muito sempre das colocações do colega Alessandro e é realmente uma pena que o mesmo não tenha sido eleito e está aqui só de maneira temporária. Sua posição como evangélico iria contribuir muito para esta Casa e para o bem da população de Erebango. Sobre a emenda aprovada nesta Casa autorizando Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares a dirigirem veículos públicos, a mesma não está sendo cumprida, pois CCs e contratados continuam a dirigir veículos contrariando a Lei e isso é de responsabilidade do Prefeito Municipal e precisa de uma providência. Ladaire Samuel do Nascimento agradeceu a presença de todos, principalmente Prefeito e Secretários presentes. Parabenizou também a Comunidade de São Judas pela bonita festa da Comunidade do dia Primeiro de Maio. Sobre a venda dos terrenas, entende que tem que aprovar logo, pois tem muita gente precisando de um espaço para construir suas casinhas, e esta é a única maneira possível. Se autorizado essa venda, os recursos provenientes da mesma serão depositados e só poderão ser usados para a aquisição de novos terrenos, então não vê motivo para adiar essa votação. Paulo Dalbão também comentou que os recursos da venda destes terrenos serão usados exclusivamente para a aquisição de outros, caso isso não aconteça entrega seu cargo de vereador. Já houve outras vendas em administrações passadas e com certeza não foram tão questionadas assim. Osmar voltou a tribuna para afirmar que a venda destes terrenos ainda nem foi a discussão nesta Casa, apenas estão estudando em fazer uma Emenda para melhorar o Projeto de Lei e isso não quer dizer que estão conta este projeto. Portanto não há má vontade, apenas pensa que o mesmo tem que ser discutido quando estiver na Ordem do dia para votação. Sendo estes os vereadores inscritos que usar a palavra na Explicação pessoal o Presidente Edelar comentou que até hoje não precisou vender terrenos ou outros bens para fazer casas ou reformas. Até o ano passado a desculpa do Prefeito era o prédio novo da Prefeitura. Agora mudou para a venda destes terrenos. Cada um tem o direito de ter sua opinião e posição nesta Casa e é i9mporante a discussão sim, para sempre fazer da maneira mais correta. O Prefeito vai a Rádio e afirma que estão sendo concluídas as Obras da Escola 11 de Abril e do Ginásio de Esportes. Duas obras importante4s estas e fica feliz que estão sendo entregues, mas o que o Prefeito esquece de falara é que as mesmas só foram possíveis graças a emendas parlamentares do Deputado Afonso Hamm que já foram deixadas pela administração anterior. Também a Emenda de cento e vinte mil do Deputado Giovani Felts conseguida através do suplente de Vereador Candinho que até hoje não foi comentado. É| importante citar estes Deputados, pois desta forma os mesmos ficarão agradecidos e sempre se lembrarão de Erebango na hora de direcionar suas Emendas. Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 13 de maio, às 19 horas e 30 minutos.
EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 06 de maio de 2019.
EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO Presidente da Câmara Municipal
