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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024

Publicado em 01/03/2024, Por Câmara de Vereadores

PROJETO DE LEI Nº 1.900 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do Chamamento Público Lei 13.019/2014 nº. 002-2023, a firmar termo de colaboração com a Associação de Estudantes de Erebango.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Erebango - RS, e dá outras providências.