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Publicado em 29/04/2019, Por Câmara de Vereadores
Em sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pelo vereador Alexandre Zancanaro, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento, Maria Carmelita Schneider, Osmar Carlos Marinho, Paulo Valdir Dalbão e Alessandro Camargo. Sendo que todos os vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente. Projeto de Emenda ao Projeto de Lei Municipal n°1691/2019 que dá nova redação aos Artigos 1° e 2° do Projeto de Lei Municipal n° 1691/2019 de autoria das Bancadas do PP e MDB. Osmar Carlos Marinho manifestou-se afirmando que o Projeto de Lei 1691,que trata da autorização para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Agentes Políticos, Servidores Público e conselheiros Tutelares para dirigirem veículos no desempenho das atividades de seus cargos já havia entrado nesta Casa no ano de 2017 e foi rejeitado pelas Bancadas do PP e MDB e por sua pessoa. Agora entra novamente com a diferença da inclusão dos Conselheiros Tutelares. Para os Conselheiros Tutelares concorda que é necessária esta autorização, pois já foi aprovado nesta Casa lei que estipula este requisito para a eleição dos próximos conselheiros. De sala parte ainda tinha restrições a esta emenda, mas para não causar maiores conflitos entende a mesma razoável. Em 2017 quando entrou pela primeira vez este Projeto de Lei, até propôs emenda semelhante, mas não foi aceita pelos colegas de Bancada e por este motivo acabou rejeitando o mesmo e sofrendo todas as represálias que já é de conhecimento de todos. Alcindo Leite manifestou-se sobre esta emenda, considerando a mesma razoável, pois não é justo autorizar a todos os detentores de Cargos de Confianças e contratos a dirigirem veículos públicos como o Projeto Original propunha. Desta forma desqualificaria a função do motorista. Paulo Dalbão parabenizou os colegas pela atitude de apresentarem esta emenda, pois é desta maneira, entrando em acordos razoáveis e que visam o melhor andamento dos trabalhos que as soluções aparecem sem brigas desnecessárias. Daniela de Moraes também entendeu que esta emenda é boa e desta forma mostra a boa vontade de todos em ceder cada um de uma maneira entrando em consenso para o bom andamento dos trabalhos. Sendo estes os vereadores que se manifestaram, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Sendo assim o Projeto de Lei 1661 com a emenda foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal n° 1692 que acrescenta Redação ao Artigo 25 da Lei 754/00 de 03/04/2000, que trata sobre a carga horária e as horas atividade do Magistério Público Municipal – Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 1694 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel. Este Projeto tem prazo para ser votado, portanto ficará nesta Casa para uma maior análise e será votado em uma próxima sessão. Indicação n°012/2019 de autoria do Placa de PARE na Rua Henrique Wermingoff, esquina com a Rua Olinda Water. Sendo esta a matéria contida na ordem do dia passou-se para a Explicação Pessoal onde Alessandro Camargo agradeceu novamente a oportunidade de estar nesta Casa e a união que tem percebido entre os vereadores em favor do bem comum. Pediu que sempre trabalhem desta maneira e nunca deixem de priorizar o bem da população. Pediu em especial para que todos olhem com carinho para o Bairro esperança e suas necessidades, não só em tempos de eleição, mas sempre que as dificuldades surgirem. Osmar Marinho fez seu comentário sobre o Projeto de Lei 1694 que autoriza leilão de terrenos públicos. Gostaria que em uma próxima sessão fosse convocado o Prefeito Municipal e/ou seus assessores para comparecerem a esta Casa para passar maiores informações, principalmente de onde será investido os valores arrecadados com esta venda. Também comentou que foi citado o nome do vereador Paulo Dalbão que fez uma indicação solicitando esta medida. Considera importante que isso seja feito, mas que fossem com todos os vereadores que solicitam medidas por indicação. Frisou que na semana passada veio um Projeto de Lei majorando o auxilio funeral, que foi uma indicação sua e, no entanto, não constava o seu nome no Projeto. O critério neste caso não pode ser vereador de situação ou de oposição. Também fez um breve relatório sobre a viagem que fez, juntamente com os colegas a Brasília na última semana sendo que o objetivo maior foi lutar por um novo Pacto Federativo para que os municípios possam aumentar sua porcentagem de recursos. Vereadores são os agentes políticos que tem o contato direto com a população. São quem estão em contato direto com o povo e sabem suas necessidades, mas são muito pouco valorizados e nem sabem o poder que têm. Também comentou sobre a Emenda apresentada hoje pelos colegas e aprovada por unanimidade que foi muito bem colocada. Jamais cargos em comissão deveriam dirigir veículos públicos, pois assim estão desmerecendo o trabalho dos motoristas, que fazem constantemente cursos profissionalizantes e muitas vezes são “deixados no banco” como acontece consigo mesmo, por questões políticas. Deixa claro também que esta emenda autoriza o Prefeito e dirigir veículo público e não a operar máquinas, como vem acontecendo quase que diariamente o Prefeito tem operado máquinas como, patrola, carregadeira, rolo compressor, geralmente a noite. Isso é totalmente ilegal e alguma medida tem que ser tomada para conter isso. Não está contra o Prefeito, apenas a favor do que é certo a se fazer. Alexandre Zancanaro Também fez seu relatório da Viagem a Brasília, justificando que além de participara da Marcha dos Vereadores e todas suas palestras e reivindicações, estiveram nos gabinetes do Senador Luiz Carlo0s Henzie e Deputado Afonso Hamm onde entregaram pedidos de emendas e obtiveram a garantia de que Erebango será atendido, com emendas empenhadas neste ano para recebimento no próximo. Daniela de Moraes comentou que o Prefeito gostaria de vir explicar sim sobre a venda dos terrenos propostos hoje por Projeto de Lei, mas é bom que seja discutido antes. A ideia e vender estes terrenos que não estão sendo usados e comprar uma área mais erto da cidade para disponibilizar para instalação de empresas e também para habitação que hoje o município não tem nenhuma área para esse fim e tem muitas pessoas precisando de casas. Fez também seu relatório de viagem a Brasília complementando as palavras dos colegas já sobre a importância de ter estado lá tendo suas esperanças renovadas para poder trabalhar melhor e conseguir mais recursos para o município. É importante que todos os vereadores possam ir e part5icipar, pois é só desta maneira que serão lembrados, pois pode perceber que muitas Câmaras, principalmente as do Nordeste do País estavam com todos seus vereadores e assessores lá e desta maneira sempre estarão na frente e tendo mais força. Paulo Dalbão cumprimentou a todos e se juntou aas palavras dos colegas sobre a viagem a Brasília, lhe sobrando pouca coisa a acrescentar, mas afirmou que sempre há críticas sobre gastar diárias para irem a Brasília, mas sem estas viagens não se consegue recursos e emendas. Como os colegas já falaram, se uma destas emendas for atendida, e certamente será, já é motivo de comemorar pois o valor supera em muito o valor das diárias gastas. Então não considera isso um gasto, mas sim um investimento e é isso que a população precisa entender. Sobre a venda dos terrenos, é uma sugestão sua sim, e como já falou tem que ser vendido para usar exclusivamente o recurso para comprar outros mais perto da cidade para o mesmo fim e também para área de habitação. Sabe que tendo terrenos para oferecer, tem como buscar programas de financiamento para construção de casas onde todos colaborariam com uma parcela. Pede aos colegas que pensem com carinho sobre este Projeto de Lei e que seja prioridade o melhor para o município e população, e não só apenas questões políticas. Ladaire Samuel do Nascimento comentou sobre a abertura de um campeonato no Campo do União no último domingo reativando assim essa questão do esporte que estava parada. Também convidou a todos para a Festa do Trabalhador que acontecerá em São Judas na próxima quarta feira dia primeiro de maio, aproveitando também para parabenizar a todos os trabalhadores pela passagem do seu dia. Sobre a possível emendo do Deputado Afonso Hamm, considera esse Deputado muito confiável e se prometeu com certeza irá cumprir e isso será muito bom para o município. Sobre a questão da venda dos terrenos, também pediu aos colegas que pensem bem sobre a proposta pois será bom para o município se for comprado terrenos mais próximos e que possam ser usados. Alexandre, Daniela e Paulo voltaram a tribuna para parabenizar os trabalhadores pelo seu dia. Osmar novamente foi a tribuna para agradecer a companhia dos colegas em Brasília onde muitos conhecimentos foram adquiridos e todos fizeram a sua parte junto a seus Deputados. A Emenda do Deputado Afonso Hamm, só não virá este ano por um erro de do chefe de gabinete de não ter colocado na lista, mas certamente será o primeiro da lista para o próximo ano e ou virá o ônibus ou o valor de duzentos mil reais. Maria Carmelita saudou a todos os presentes e gostou de ver a empolgação dos colegas após esta viagem a Brasília e que contagie a todos para que possam trabalhar com mais animo pelo bem comum. Não pode participar por problemas particulares, mas em uma próxima oportunidade irá. Deixou sua mensagem a todos os trabalhadores pela passagem do seu dia na próxima quarta-feira. Alessandro Camargo também ficou feliz em ver a empolgação dos colegas com esta viagem e que bom que a mesma trará resultados. Com certeza este é o caminho certo, todos unidos independente de sigla partidária em busca do bem da coletividade. Sobre a proposta da venda dos terrenos para investir em outra área mais perto e que contemplaria também a área da habitação, acha bem importante pois a população precisa desta ajuda e é importante pensar nisso. Sendo estes os vereadores inscritos para a Explicação Pessoal o Presidente Edelar Samuel do Nascimento foi a tribuna para agradecer a ótima reunião de hoje, com discussões de ideias, com respeito e defendendo os interesses da população e não questões pessoais. Agradeceu os colegas que foram a Brasília e trouxeram conhecimentos e boas noticias para o Município. Quanto ao Deputado Afonso Hamm, ele é uma referência para Erebango e o que mais mandou emendas, portanto é confiável e merece o respeito de todos. Também o Senador Luiz Carlos Henzie muito já tem feito pelo nosso Estado e confia que o mesmo irá olhar também para as necessidades de nosso município. É importante que esta Casa Legislativa continue com este ritmo de trabalho, sem discussões pessoais e discutindo projetos e ideias, pois é desta forma que se melhora e não só falando mal do que foi feito ou de quem fez. É hora de mostrar trabalho, pois desta forma que se consegue o respeito da população. Sobre a Emenda ao Projeto de lei apresentada e aprovada hoje, foi muito bem pensada e discutida e autorizado a dirigir veículos públicos somente as pessoas que são realmente necessárias, valorizando desta forma o cargo de Motorista Concursado. Também deixou sua mensagem aos trabalhadores pela passagem do seu dia e não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 06 de maio, às 19 horas e 30 minutos.
EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 29 de abril de 2019.
EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO Presidente da Câmara Municipal
