Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Máx. °
Mín. °
Publicado em 26/12/2022, Por Câmara de Vereadores
República Federativa do Brasil
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Processo de Dispensa de Licitação 002/2022
Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3o, da Lei Federal
14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta por meio
do Processo de Dispensa de Licitação para contratação de empresa para prestação
de serviços de assessoria e consultoria jurídica, além de representação judicial
ou extrajudicial que se fizer necessário durante a execução do contrato, com
vigência de 01/01/2023 à 31/12/2023 (12 meses), nos termos e limites do art. 75, II,
da Lei Federal 14.133/2021, e valor máximo de contratação de R$ 44.700,00
(quarenta e quatro mil e setecentos).
Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3o, da Lei
Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a
documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ, contrato social ou documento que
o substitua, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa
trabalhista, certidão de regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Falência)
para o e-mail cmerebango@gmail.com, até 29/12/2022 às 16h.
Erebango/RS, 26 de dezembro de 2022.
ALEX SCHIMELFENIG
Presidente exercício 2022
ALCINDO LUIZ FERNANDES LEITE
Presidente exercício 2023
“Coração Verde do Rio Grande. Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
www.camaraerebango.rs.gov.br – cmerebango@gmail.com
Rua Olinda Vater, 137 – CEP 99920-000 – Erebango – Rio Grande do Sul – Fone (54) 3339-1074
