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Publicado em 08/04/2019, Por Câmara de Vereadores
Em sessão ordinária realizada no dia 08 de abril de dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como Presidente o vereador Edelar Samuel do Nascimento, secretariado pelo vereador Alexandre Zancanaro, contando ainda com a presença dos seguintes vereadores: Alcindo Fernandes Leite, Daniela de Moraes, Ladaire Samuel do Nascimento, Maria Carmelita Schneider, Osmar Carlos Marinho, Paulo Valdir Dalbão e Luís Sergio Torres. Sendo que todos os vereadores se faziam presentes, o Presidente invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos e passou para a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade. Antes de realizar a apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do novo comunicado de Licença realizado pelo Vereador Robson Alan Tomazini, da Bancada do PPS. A seguir passando para o Expediente da sessão que constava a seguinte matéria para ser discutida e votada individualmente. Projeto de Lei Municipal n° 1688 que institui gratificação mensal especial a servidores do Poder Executivo que desempenham atividades para o Poder Legislativo. Paulo Dalbão afirmou que conversou com os três servidores que fazem este serviço hoje, e como é obrigatório que seja separado o CNPJ da Câmara esta é a forma mais econômica de resolver esta questão, pois a contratação de toda uma equipe para fazer o serviço para o legislativo seria bem mais caro. Como estes servidores sempre fizeram esse trabalho, não lhe faltam experiência e com certeza merecem toda a confiança e esta gratificação para que continuem fazendo o trabalho mesmo sendo em Poderes distintos daqui para a frente. Osmar Marinho também se manifestou favorável a este Projeto, pois a tempos já vem sendo exigida a separação dos CNPJ, pois são Poderes distintos e agora está esgotando o prazo para isso. Nada mais justo do que esta gratificação especial a estes três servidores, por medida de economia mesmo, pois a contratação de outra equipe para prestar esse serviço para a Câmara seria muito mais oneroso. Tem um certo receio a aumentos diferenciados para servidores, pois em 2017 fez uma indicação a qual foi atendida pelo Executivo, na qual foi aumentado o valor do Padrão de um cargo, atingindo dois ou três servidores e hoje se arrepende de ter sugerido isso, pois as cobranças dos demais servidores são diárias. Neste caso, em especial, estes três servidores prestam esse serviço a Câmara de vereadores a mais de trinta anos e merecem a confiança desta Casa recebendo esta gratificação e assim adequando as exigências que a qualquer momento será cobrado. Sendo estes os vereadores a se manifestar e por ter este Projeto de Lei dado entrada nesta Casa apenas no dia de hoje o mesmo ficará em análise para ser votado em uma próxima sessão. Projeto de Lei Municipal n° 1689 que altera a redação da Lei 1561 de 22 de dezembro de 2015, com relação ao auxílio funeral. Osmar Marinho comentou que este é um projeto de grande relevância que irá auxiliar muito os mais necessitados no momento difícil da perda de um ente querido. Também havia feito uma indicação ainda em 2017 sugerindo que este valor fosse majorado e agora finalmente veio este Projeto de Lei e tem certeza que será aprovado por todos e por isso agradece ao Prefeito Municipal por esta atitude. Sendo assim o Projeto de Lei 1689 foi aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Municipal n° 1690 que autoriza o Município a conceder prorrogação de prazo para instalação da empresa DOCE ALIMENTOS LTDA. Paulo Dalbão comentou que muito já foi discutido este assunto nesta Casa, e também muitas brigas, mas agradeceu os colegas por terem lhe dado a oportunidade de intermediar como Prefeito esse assunto, deixando as divergências de lado e finalmente depois de muitas conversas o Prefeito atendeu ao pedido de prorrogação deste prazo, pois esta Empresa é muito importante para nosso município, portanto a aprovação deste Projeto hoje é indispensável. Osmar Marinho também comentou que havia feito uma indicação, lendo a mesma, onde solicitava que este prazo fosse prorrogado. Agradeceu o empenho de todos os vereadores, que lutaram para que esta Empresa permanecesse em nosso município e para isso é indispensável a aprovação deste Projeto de Lei. Daniela de Moraes parabenizou o Prefeito Municipal por ter finalmente mandado este Projeto e também o pessoal da Docê Alimentos que finalmente vai pode continuar com a ampliação da empresa com tranquilidade. Alexandre Zancanaro também parabenizou a Administração Municipal por ter finalmente resolvido este impasse com e entendido que a prorrogação deste prazo era necessário proporcionando a ampliação desta Empresa que muito contribui para o Município e que desta forma continuará com suas atividades em Erebango. Sendo assim o Projeto de Lei 1690 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 1691 que autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Agentes Políticos, Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares, excepcionalmente e desde que para cumprir as atribuições dos seus cargos a dirigir veículos do Município. Paulo Dalbão comentou que este Projeto de Lei está de volta a esta casa para regulamentar uma prática que já acontece desde que Erebango é município. Seria só uma proteção para estes cargos citados que eventualmente estiverem dirigindo veículos públicos e acontecer algum acidente estarem devidamente regulamentado. Alcindo Leite não concorda com este Projeto de Lei, pois entende que este Projeto de Lei desqualifica a função do motorista concursado. Única parte que estaria de acordo seria a dos Conselheiros Tutelares, até que sejam eleitos os novos que aí já prevê a legislação como foi votado recentemente aqui nesta Casa. Este projeto já foi rejeitado uma vez nesta Casa e por esta atitude foi punido pela administração, juntamente como colega Osmar que são motoristas concursados e foram designados para os piores veículos. Osmar Marinho concordou com as palavras do colega Alcindo afirmando que sua opinião sobre este Projeto continua a mesma e no memento que o mesmo for a votação discutirá mais sobre o assunto. Paulo Dalbão voltou a tribuna para chamar o assessor jurídico para que explicasse melhor este Projeto e das responsabilidades de quem estiver dirigindo veículo público. Luis Sergio Torres manifestou-se, afirmando que é leigo no assunto, mas pelo que entendeu do mesmo os motoristas para dirigirem veículos públicos deve ser devidamente habilitados para esta função. Sendo estes os vereadores que se manifestaram sobre o Projeto e tendo o mesmo dado entrada nesta Casa no dia de hoje, será votado em uma sessão subsequente. Projeto de Lei n° 1692 que acrescenta redação ao artigo 25, da Lei 750/00 que trata sobre a carga horária e as horas atividades do Magistério Público Municipal. Projeto ficou em análise para ser votado em sessão subsequente. Projeto de Lei Municipal n° 1693 que altera carga horário e padrão de remuneração do cargo de Médico. Osmar comentou que este Projeto merece a aprovação, pois o Dr. Jorge é um médico antigo aqui do Posto de Saúde e que não mede esforços para atendimento, já conhecendo a realidade da população e esta ampliação de horas de atendimento irá beneficiar muito a população. Maria Carmelita também concorda com esse Projeto de Lei, pois sabe das dificuldades de um bom médico no Posto. As administrações anteriores a tempos já vinham fazendo esta proposta ao Dr, Jorge, pela experiência que o mesmo tem em atendimento em Posto de Saúde e que bom que finalmente ele concordou em ampliar seu horário de atendimento. Paulo Dalbão comentou que depois de um período difícil sem conseguir médicos para atendimento no Posto, finalmente o Doutor Jorge aceitou essa negociação com o atendimento de um dia a mais na semana e para isso a majoração do salário recebido. Acredita que desta forma boa parte dos problemas de atendimento serão resolvidos por isso é favorável a aprovação imediata do mesmo. Sendo assim o Projeto n° 1693 foi aprovado por unanimidade. Indicação n°009/2019 de autoria do Vereador Alcindo Fernandes Leite sugerindo que seja arrumada a entrada para a Artefatos de Concreto Blatec cita a Rua Arthur Borgmann n° 650 de Vilson Paim. Sendo esta a matéria do Expediente da sessão, de imediato passou-se para a Explicação Pessoal onde Luís Sergio Torres agradeceu ao colega Robson Tomazini por ter lhe dado a oportunidade de assumir uma cadeira nesta Casa Legislativa durante trinta dias, podendo dar sua contribuição. Desejou bom trabalho a todos e que trabalhem sempre unidos para o bem da população. Daniela de Moraes cumprimentou a todos e estendeu um convite feito pelo amigo Geraldo Zorzan para que todos participem da Missa em comemoração ao aniversário do Município na próxima quinta-feira. Também ofereceu fichas para massa e galeto para o próximo fim de semana promovido pela Assembleia de Deus. Falou também que como não foi possível fazer uma grande festa em comemoração ao aniversário do Município o Prefeito decidiu transferir vinte e cinco mil reais que seria usado nas festividades para a Secretaria de Saúde a fim de fazer uma reforma em uma Sala de atendimento emergencial a fim de dar mais comodidade e melhor atendimento a pacientes que precisam ficar em recuperação na Unidade Básica. Osmar Marinho comentou sobre o falecimento inesperado de Fábio Noskoski e como já é de costume, que seja enviado ofício de pêsames a família. Sobre os Projetos da ordem do dia de hoje todos importantes, alguns merecendo uma análise e discussão mais profunda. Pede que nenhum dos vereadores se abstenha de votar, pois é importante que tenhamos posição, sendo contrários ou favoráveis aos mesmos. Parabenizou novamente a Empresa Docê alimentos pela coragem e empreendedorismo que estão tendo de ampliação da empresa contribuindo desta maneira para o crescimento do município também. Sendo estes os vereadores inscritos para a Explicação pessoal o Presidente Edelar Samuel do Nascimento agradeceu novamente a presença de todos e comentou sobre uma reclamação recebida hoje de um cidadão que foi esquecido depois de ter sido deixado em Erechim para uma consulta as sete e trinta da manhã e foram buscar as três e meia da tarde. Que isto não se repita pois é um descaso com os pacientes. Sobre os Projetos de leis de hoje, todos tem que ser discutido e analisado para votar de maneira acertada e como disse o colega Osmar que todos tenham sua posição, seja ela favorável ou contrária. Parabenizou a empresa Docê Alimentos pela coragem de ampliar a mesma mesmo neste momento de crise e sempre poderão contar com o apoio desta Casa Legislativa. Não tendo mais nada a declarar, encerrou a presente sessão ordinária convocando a todos para a próxima segunda feira dia 15 de abril, às 19 horas e 30 minutos.
EREBANGO, SALA DAS SESSÕES, 08 de abril de 2019.
EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO Presidente da Câmara Municipal
